Desenho e Avaliação de Programa de Prevenção à Violência nas Escolas (2021-Atual)

Desenho, Monitoramento e Avaliação do Programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) – Seu Rio, sua Rua (2021)

Problema: Em 2019, ocorreram na cidade do Rio de Janeiro mais de 64 mil roubos de rua, o que equivaleria a dizer que 1 em cada 100 cariocas teve um bem usurpado de forma violenta ou com grave ameaça enquanto andava nas ruas. Entretanto, esse crime não incide em todos os locais e afeta todas as pessoas da mesma forma. Análise dos dados da cidade de 2016, revela que metade dos roubos de rua ocorridos na cidade do Rio de Janeiro ocorreram em 3,5% do território (Chainey e Monteiro, 2019). Esses locais de alta incidência são bastante estáveis no tempo porque são tipicamente locais de alta circulação de pessoas como as estações de trem, metrô, BRT e de ônibus ou locais de lazer como as portas de parques ou centros comerciais. Mas apesar de serem locais de alto risco, muitas vezes eles carecem de iluminação adequada, patrulhamento preventivo e o mínimo de ordenamento de espaço público que poderiam ajudar a dissuadir a ocorrência de crimes.

Proposta: Realizar projeto-piloto de intervenções urbanas com alto benefício-custo para reduzir os fatores de riscos em microlocalidades que concentram uma parcela significativa desses crimes na cidade do Rio de Janeiro.

Parceria e Implementação: Secretaria de Ordem Pública do Município do Rio de Janeiro.

Financiamento: Doações privadas.

Relatórios e artigos sobre o projeto:
Relatório de Fundamentação
Escritório de Dados da Prefeitura
O Globo: Prefeitura do Rio fará ações para reduzir os índices de crimes em áreas críticas

Referências para desenho do programa:
Podcast Primeiro Turno Lei e Ordem, Com Lucas Novaes e Joana Monteiro
Crime concentration at micro-places in Latin America
The dispersion of crime concentration during a period of crime increase

ISPGeo (2021)

Problema: O patrulhamento de pontos quentes de criminalidade é uma das políticas avaliadas como mais efetivas na área de segurança pública. Para executá-lo, é fundamental que as polícias tenham acesso rápido e fácil aos registros de crime georeferenciados, de forma a analisar o mapa de calor e conseguir planejar a alocação de policiamento. Até 2016, o georeferenciamento dos crimes era feito pelo setor de análise criminal de cada batalhão, de forma bastante artesanal, o que custava muito tempo e não permitia ter uma visão completa dos crimes do Rio de Janeiro.

Proposta: A equipe do Instituto de Segurança Pública desenvolveu o ISPGeo, uma solução de tratamento, análise, integração e visualização de dados georreferenciados e tabulares, com capacidade de integração entre diversas bases de dados (espaciais e não-espaciais) e interface amigável e intuitiva. O portal ISPGeo possibilita aos gestores e operadores da segurança pública a realização de diversos tipos de análise, tais como análise de manchas criminais (identificação das áreas com maior concentração de crimes), acesso a gráficos com séries históricas por tipo de delito, evolução dos registros de ocorrência ao longo da semana e do mês, identificação da faixa de hora em que determinado tipo de crime é mais comum em cada região e acompanhamento dos indicadores do Sistema Integrado de Metas e Acompanhamento de Resultados da Segurança Pública. Com isso, torna-se possível aprimorar a análise criminal e a alocação mais eficiente dos recursos policiais, abrindo caminho para a implementação no estado do Rio de Janeiro das melhores práticas internacionais de combate à criminalidade, que preconizam o patrulhamento de manchas criminais.

Resultados: O ISPGeo é hoje instrumento fundamental para o planejamento e tomada de decisões com base em dados, seja no nível estratégico, nível tático e operacional das polícias do Rio de Janeiro. O sistema é alimentado diariamente, conta com mais de 40 indicadores criminais e permite visualizar todo o estado do Rio de Janeiro. 

Implementação: Instituto de Segurança Pública.

Parceria: Instituto Igarapé.

Financiamento: Doações privadas.

Material sobre o projeto:
YouTube: Institucional ISPGEO
YouTube: ISPGeo no Fantástico

Redesenho Organizacional de Promotorias de Justiça de Investigação Penal (2019)

Problema: Em 2016, a Corregedoria Nacional do Ministério Público [CNMP] determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro reavaliasse a manutenção das PIP bem como promovesse, por meio de estudos, a fusão ou a redistribuição de suas atribuições. Além disso, foi recomendada a desvinculação da PIP da devida Delegacia de Polícia, e a redistribuição, da forma mais equânime possível, dos procedimentos que aportam nas unidades, observando critérios objetivos e impessoais. A mesma Corregedoria também recomendou que as PIP passassem a protagonizar as investigações não se limitando a aguardar as providências de outros órgãos, além de adotar atuação integrada aos órgãos institucionais de apoio à atividade finalística. Promover uma reorganização institucional dentro de um MP estadual é muito difícil, uma vez que a Independência Funcional requer que os promotores tenham que anuir sobre qualquer perda de atribuição da sua promotoria.

Proposta: Em 2019, o Procurador-Geral de Justiça [PGJ] usou a janela política aberta pelo CNMP para promover uma revisão do trabalho das PIP. Propôs-se um redesenho organizacional, com revisão de atribuição das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (PIP).

Resultados: O redesenho criou três tipos de PIP agrupadas por tipos penais: territoriais, especializados e de violência doméstica. Em cada um desses casos, criou-se uma vinculação territorial das promotorias com Áreas Integradas de Segurança Pública [AISP] garantindo o número de promotores conforme a demanda de entrada de inquéritos. Os promotores de cada AISP passaram a trabalhar com atribuição concorrente e com divisão de inquéritos realizada de forma aleatória, o que produz órgãos com atribuições diretamente comparáveis e lança as bases para um processo de medição de trabalho das promotorias. A reforma redefiniu a atribuição de 55 promotorias e foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores do MPRJ. Entrou em efeito em março de 2020, sendo um exemplo raro de reorganização institucional em um Ministério Público brasileiro.

Implementação: Sub-Procuradoria de Planejamento do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Parceria: Centro de Pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Financiamento: Ministério Público do Rio de Janeiro.

Farol: Luz sobre as promotorias de Justiça (2020) 

Problema: Os Ministérios Públicos Estaduais operam com baixo nível de prestação de contas e de acompanhamento de seus resultados. O Procurador Geral de Justiça demandou a criação de um processo de medição de resultados das Promotorias de Justiça, que permitisse enxergar o que é entregue por cada unidade.

Proposta: Por meio da produção e do uso de evidências científicas, buscava-se incentivar uma atuação institucional resolutiva e transparente, que valorizasse o uso de dados no processo de tomada de decisão e preconize uma comunicação eficaz com a sociedade. O projeto Farol teve três eixos de execução interligados, sendo eles: (1) Medição; (2) Engajamento; (3) e Transparência para a sociedade. O Eixo Medição tem por objetivo mapear as atribuições existentes nas promotorias, definir critérios de mensuração e avaliar quais indicadores devem ser usados, de forma que reflitam os principais resultados institucionais. O Eixo Engajamento procurava incentivar os membros do MPRJ a acompanharem as informações oferecidas pelos relatórios de monitoramento Farol de forma qualificada e frequente, na busca contínua por melhoria de resultados. Já o Eixo Transparência para a Sociedade buscava estabelecer um processo de transparência ativa dos resultados da atividade-fim do Parquet fluminense. O objetivo era fornecer à sociedade informações acerca da atuação ministerial, que possibilitem a compreensão dos resultados alcançados pelas promotorias e dialoguem diretamente com os resultados apresentados pelos outros órgãos do Sistema de Justiça Criminal. Esse eixo buscava definir formato e periodicidade das divulgações, assim como critérios mínimos que assegurem a devida transparência.

Resultados: Foram produzidos de forma inédita, indicadores de produto e resultado das promotorias de investigação penal do MPRJ, incluindo taxas de denúncia, arquivamento e procedência na Justiça. Foi feito ainda um estudo inédito da persecução penal de casos de homicídios dolosos no Rio de Janeiro. A parte de engajamento e transparência não foram adotados pela Alta Gestão da Instituição.

Implementação: Centro de Pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Financiamento: Ministério Público do Rio de Janeiro.

Material sobre o projeto:
Projeto Farol: luz sobre as promotorias de Justiça